Questões de Concurso

É INCORRETO afirmar que a medida cautelar

mostrar texto associado esconder texto associado Sentença proferida em processo cautelar também estará sujeita à coisa julgada material, haja vista a natureza dos seus efeitos.

As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não

Considere:

I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.

II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução monetária.

III. Na justificação não se admite defesa nem recurso.

IV. Na busca e apreensão podem ser atingidos bens e pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,