Filtrar


Questões por página:
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
São espécies de processo:
mostrar texto associado
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, na hipótese em apreço a liminar concedida perdeu a eficácia, uma vez que a ação principal não foi proposta no prazo de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
mostrar texto associado
Na hipótese considerada, é correto afirmar que Paulo propôs a ação cautelar perante o juízo competente para conhecer e julgar a ação principal.
A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem.

A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente a uma necessidade de segurança, perante uma situação que se impõe como relevante para a futura atuação jurisdicional definitiva.