Questões de Concurso

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

O CPP (art.261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

Considere os seguintes crimes: peculato (CP, art.312, caput), pena de reclusão de dois a doze anos e multa; prevaricação (CP, art.319), pena de detenção de três meses a um ano e multa; comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art.340), pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Assinale a alternativa que, respectivamente, traz a espécie do rito procedimental adotado (CPP, art.394 e Lei n.º 9.099/95, art.61) para o processo e julgamento de cada um dos três crimes citados. Considere que os crimes serão isoladamente processados.

No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

Assinale a afirmação correta em relação ao procedimento comum, nos termos do Código de Processo Penal.