Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um advogado, ao redigir uma peça processual para um cliente estrangeiro, utilizou trechos em idioma distinto do português, com a justificativa de que tais expressões eram de uso comum em seu país de origem e conferiam maior precisão técnica ao argumento. Ao protocolar o documento, o cartório levantou a questão sobre a validade do ato.

(a)

O ato processual é válido, pois a língua estrangeira foi utilizada para conferir maior precisão técnica, o que é permitido pelo Código de Processo Civil.

(b)

O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos se acompanhado de tradução para a língua portuguesa, firmada por tradutor juramentado ou por meio de via diplomática.

(c)

O juiz deverá determinar a intimação do advogado para que ele apresente um glossário dos termos em língua estrangeira, sob pena de não conhecimento da peça.

(d)

A utilização de língua estrangeira em atos processuais é permitida, desde que o juiz autorize previamente, garantindo a ampla defesa.

(e)

O ato processual será considerado nulo, pois todos os documentos juntados aos autos devem obrigatoriamente estar redigidos em língua portuguesa, sem exceções.

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