2. Questões de Concurso

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A Emenda Constitucional nº 11, de 1977, que desmembrou o sul de Goiás para formar o estado do Tocantins, foi promulgada como resultado de um amplo debate popular e da articulação política das lideranças regionais que buscavam maior autonomia e desenvolvimento para a região.
A criação do Estado do Tocantins, efetivada pela Constituição Federal de 1988, foi um processo que culminou com a emancipação política do território que anteriormente pertencia ao estado de Goiás, visando promover o desenvolvimento regional e a melhor distribuição das riquezas.
A criação do Estado do Tocantins, desmembrado do antigo Norte Goiano, foi um processo histórico complexo que envolveu décadas de reivindicações sociais e políticas, culminando com a promulgação da Emenda Constitucional nº 22, de 1985, que autorizou sua formação, e a posterior instalação em 1989, sendo a Lei de Criação promulgada em 1988.
A emancipação política do Tocantins, desmembrado de Goiás, culminou na criação do 26º estado brasileiro. Esse processo histórico envolveu diversas etapas e marcos legais, refletindo anseios regionais por autonomia e desenvolvimento. Considerando o contexto histórico e legislativo da formação do Tocantins, assinale a alternativa que apresenta corretamente o ato normativo que efetivamente criou o estado.
O processo de emancipação política que culminou na criação do Estado do Tocantins foi um marco na história do Brasil, desmembrando-se de Goiás. Esse movimento foi impulsionado por diversas razões, incluindo a distância da capital goiana e as particularidades regionais. Qual lei federal foi fundamental para a concretização da criação do Tocantins?
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