Questões de Concurso

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é, porém, provisória a execução enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

Os embargos do devedor não pressupõem penhora, depósito ou caução e serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

Como regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo, mas o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir tal efeito quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

Se os bens imóveis passíveis de penhora situarem-se em outra comarca, o juiz da execução deprecará a diligência, bem assim a realização do respectivo registro.

são, absolutamente, impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis destinados à satisfação de prestação alimentícia.

o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até trinta dias após a adjudicação ou alienação dos bens penhorados.

a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

a impenhorabilidade não alcança quantias depositadas em caderneta de poupança, qualquer que seja o valor.

reconvenção dentro do prazo para embargos.

embargos no prazo de trinta dias contados do depósito em dinheiro feito para garantia da execução.

embargos, no prazo de trinta dias, sem garantir a execução.

embargos no prazo de quinze dias contados da intimação da penhora.

embargos no prazo de quinze dias contados da juntada da prova de fiança bancária para garantia da execução.