2. Questões de Concurso

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No que se refere à expropriação executiva, assinale a alternativa correta. 
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No que concerne aos procedimentos especiais e à execução de alimentos no Código de Processo Civil, está em conformidade com a legislação e a jurisprudência dominante: 
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Em um cumprimento de sentença que determinou o pagamento de prestação alimentícia em que o(a) defensor(a) atua em favor do credor, após esgotadas as buscas típicas por bens nos sistemas informatizados disponíveis, o executado, que é empresário de sucesso mas não possui bens em nome próprio, continua inadimplente. A Defensoria requer a suspensão da CNH e do passaporte do devedor. De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência consolidada do STJ e STF, tais medidas atípicas 

Uma sociedade empresária que executava obra particular em terreno vizinho à sede do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) provocou, por conduta de seus prepostos, o desabamento de parte do muro e danos à estrutura do imóvel do Conselho. O CREF?MA, por sua procuradoria, ingressou com ação de reparação, obtendo decisão de mérito favorável, embora ainda sujeita a recurso.



Considerando essa situação hipotética e as normas processuais aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.



A satisfação do crédito reconhecido depende da instauração de processo autônomo de execução, com nova citação do devedor para pagar.


De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento de sentença de execução cível.
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