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( ) A conformação dos arranjos de apropriação de terras no Brasil, que caracterizam os regimes fundiários brasileiros e que marcam o surgimento da questão agrária no país, perpassa pelo regime das sesmarias(1532-1822); regime de posse como prática de apropriação privada da terra (1822-1850); regime de propriedade mercantil da terra – Lei de Terras 1850; regime do Estatuto da Terra de 1964 e, regime de Reforma Agrária e sua implementação (1985-dias atuais).
( ) A implantação do regime das capitanias hereditárias, a partir de 1530, possibilitou a formação dos primeiros núcleos de ocupação e de colonização portuguesa no território brasileiro. Através da carta de doação era concedido ao donatário o direito de administração da capitania.
( ) A partir do fim das concessões de sesmarias, que aconteceu às vésperas da independência, o território brasileiro ficou sem uma legislação referente às terras públicas, durante aproximadamente três décadas. Este período ficou conhecido como a fase de transição entre o regime das sesmarias e o regime da propriedade da terra como mercadoria.
( ) Através da criação da Lei de Terras, as antigas sesmarias foram confirmadas como propriedade pública, bem como as posses conquistadas de forma pacífica foram legitimadas nos termos da nova lei, independentemente de suas extensões.
A sequência CORRETA é:
No tocante a regimes fascistas e processos de independência no continente americano, julgue o item que se segue.
A chamada “lenda rosada” sobre o processo da independência brasileira, gestada ainda nos anos 1820 e propalada por parte da historiografia dos séculos XIX e XX, tentava esconder a existência de guerras e a efusão de sangue desse processo.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca do processo histórico brasileiro relativo à colonização, ao Império e à República.
Algumas das estruturas que sustentaram o projeto de colonização portuguesa do Brasil, a partir da primeira metade do século XVI, não foram rompidas pela Independência, a exemplo da escravidão e da concentração fundiária, do que se pode concluir que o processo de independência não foi revolucionário.
Tendo as informações precedentes como referência inicial e considerando os processos históricos de colonização, da Independência e das décadas iniciais do regime imperial brasileiro, julgue o item que se segue.
A abertura do Brasil ao comércio internacional, em 1808, representou o fim do monopólio comercial da Metrópole, esteio de uma colonização marcada pelos princípios mercantilistas que se assentavam no denominado “exclusivo de comércio”.
