Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Em um processo criminal, o Ministério Público oferece denúncia contra um indivíduo pela prática de um crime. Durante a instrução processual, a defesa requer a produção de provas que, a princípio, poderiam demonstrar a inocência do acusado. Contudo, o juiz, considerando a celeridade processual e a grande quantidade de processos em sua vara, indefere a produção de algumas dessas provas, sob o argumento de que não seriam determinantes para a formação de seu convencimento. Diante desse cenário, analise a conduta do magistrado sob a ótica dos princípios constitucionais do processo penal.
Concurso:
MP
Um servidor público federal é acusado de cometer o crime de peculato, previsto no Código Penal. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal e recebida pelo juiz federal competente. Durante o curso do processo, a defesa alega que o servidor público em questão não se enquadra na definição de funcionário público para fins penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, e que, portanto, o crime imputado seria outro, de menor gravidade, o que atrairia a competência de outro juízo. Diante dessa alegação, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
