Questões de Concurso

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde, se iniciou o processo de implantação do Sistema Único de Saúde, sempre de uma forma negociada com as representações dos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde. Esse processo tem sido orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais, definindo assim as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir suas posições no processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas portarias é definido de forma compartilhada entre o Ministério e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Assinale a alternativa que aponta o número de Normas Operacionais Básicas já publicadas: 

Sobre a história das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
1 - Houve a autorização do Poder Executivo para Instituir a Fundação Nacional de Saúde (FNS), por intermédio da vinculação da Fsesp e da Sucam (Lei nº 8.029/1990).
2 - O ano de 1994 é marco da revisão, atualização e ampliação do Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica (1ª edição).
3 - Os Centros de Atenção Psicossocial surgiram como um desdobramento da Lei da Reforma Psiquiátrica (2001) para integrar, articular e ampliar os cuidados em saúde mental dentro do SUS (Portaria MS nº 95/2001).
4 - Em 2001 foi aprovada a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 1/2001) que expandiu a responsabilidade dos municípios na atenção básica, definiu o processo de regionalização da assistência, concebeu mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e deu início à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

 Sobre a cronologia das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo operacional do SUS, delineando sua estrutura e funcionamento, além de determinar que o financiamento do sistema seria realizado por meio da transferência de recursos financeiros para estados e municípios com base em critérios específicos.

2 - Em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, que assimilou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Assim como foi concebida a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

3 - A partir da criação do SUS foi notório a compreensão do poder público de que o setor privado de saúde é complementar ao sistema público, mas é regido por princípios e normas determinadas pelo governo federal.

4 - O Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos na área da saúde, expressos por meio de objetivos e metas, que resultam da avaliação da condição de saúde da população e das prioridades estabelecidas pelos governos federal, estaduais e municipais. 

A história da Saúde Pública no Brasil foi construída por muitas reorganizações administrativas e promulgação de díspares leis. Ajuizando sobre a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

ANO DO ACONTECIMENTO
1 - 1837.
2 - 1903.
3 - 1918.
4 - 1956.
5 - 1981.

FATO HISTÓRICO
( ) Criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), que ajuntou os programas existentes, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (febre amarela, malária e peste) e da Divisão de Organização Sanitária (bouba, esquistossomose e tracoma), órgãos do então novo Ministério da Saúde (Lei nº 2.743).
( ) Foi determinada a primeira imunização compulsória de crianças contra a varíola.
( ) Oswaldo Cruz estruturou a campanha contra a febre amarela em padrões militares, dividindo a cidade do Rio de Janeiro em dez distritos sanitários, cada qual comandado por um delegado de saúde, seu ato inicial foi abolir a dualidade na direção dos serviços de higiene.
( ) Instituição do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz.
( ) Foi designado o Serviço da Quinina Oficial, profilático da malária, inicial a dos medicamentos do estado, necessários ao saneamento no Brasil (Decreto nº 13.000).

A sequência correta de cima para baixo é:

Analise os itens (I) e (II) e posteriormente assinale a alternativa correta:

I - NOB.
II - NOAS.