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Em março de 1986, ocorreu em Brasília a VIII Conferência Nacional de Saúde, onde se estabeleceu um consenso político que permitiu a conformação do projeto da Reforma Sanitária, que se caracterizou, dentre outros, pelo seguinte aspecto:
De acordo com a Carta dos direitos e deveres dos usuários da saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado:
Sobre o Serviço Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:
Sobre o Serviço Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:
São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliar, realizados por: