Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir sobre a ESF e assinale a alternativa correta:

I - O Brasil tem um Sistema Nacional de Saúde, público e universal, denominado SUS, resultado da luta pela redemocratização do País, que traz em seu arcabouço legal importantes elementos como o conceito amplo de saúde, ao considerar os aspectos socioambientais e o entendimento que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado.

II - Em 2006, foi elaborada e aprovada a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que explicita a Saúde da Família (SF) como modelo preferencial de reorganização da atenção primária no SUS. Na PNAB, atenção básica é definida como “um conjunto de ações de saúde desenvolvidas em âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde”.

III - Essas ações se desenvolvem por meio de uma equipe multidisciplinar, em um território geograficamente definido e com sua respectiva população, tornando-se o primeiro ponto de contato da população com o sistema de saúde. Fortalecem os princípios da APS em um Sistema Universal de Saúde, como é o SUS: universalidade, acessibilidade, coordenação, vínculo, continuidade, integração, responsabilidade, humanização, equidade e participação social. Em 2011, com a proposta de Redes de Atenção à Saúde nas regiões brasileiras, a APS foi definida como porta de entrada do SUS.

Quanto ao contexto histórico das políticas públicas da saúde no Brasil, em relação à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como aos direitos de acesso e benefício aos seus usuários, analisar os itens abaixo:
I. O SUS é um serviço de assistência médica exclusiva aos trabalhadores que contribuem com a previdência social.
II. Na Constituição do Brasil de 1988, a saúde foi inserida como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado.
III. As questões envolvendo a saúde são garantidas pela ONU; portanto, o acesso aos programas básicos de saúde é mantido e custeado pelo Governo dos Estados Unidos como uma ação solidária ao Brasil.
Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do histórico da Atenção Primária no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.  O desenho do SUS teve influência do ideário das reformas dos sistemas contemporâneos na década de setenta, e os conhecimentos acumulados com novos modos de práticas e formação de recursos humanos em nível local encontrarão eco no movimento sanitário, cujos esforços centraram-se em questões mais gerais das políticas e do direito à saúde.

II. Os primeiros anos da reforma foram marcados pela integração e fusões de instituições associadas à tentativa de manter e difundir novos princípios num contexto de grave crise fiscal e financeira.

III. A partir de 1996, houve um impulso na política de descentralização com Normas Operacionais favorecendo um arcabouço legal e administrativo necessário ao novo papel atribuído para o poder local.

Assinale

Em relação ao histórico da Atenção Primária no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.  A Constituição Federal Brasileira de 1988, no artigo 198, define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado”.

II. Em busca do fortalecimento dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS) baseou-se nas experiências de países como a Inglaterra, Canadá, Espanha e Cuba para implementar mudanças na assistência ambulatorial nacional. Esses países organizaram seus sistemas de saúde dando prioridade à atenção de acesso universal, continuada e integral junto à comunidade, desenvolvendo sistemas orientados para Atenção Primária à Saúde (APS).

III. É na década de 1980 que ocorre um avanço do processo de descentralização do setor saúde no Brasil. A esfera municipal, em particular, ainda que de modo lento, gradual e negociado, torna-se a principal responsável pela gestão da rede de serviços de saúde no país e, portanto, pela prestação direta da maioria das ações e programas de saúde.

Assinale 

A história da Saúde Pública no Brasil foi marcada por várias reorganizações administrativas e mudanças nas legislações inerentes. Avaliando a cronologia histórica dos eventos e das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:
1 - 1900. 2 - 1903. 3 - 1932. 4 - 1980. 5 - 1990.
( ) Extinção da obrigatoriedade da vacinação contra a varíola (Portaria GM/MS nº 55) e lançado o Plano de Ação Contra a Poliomielite, determinando os dias nacionais de vacinação.
( ) Oswaldo Cruz estruturou a campanha contra a febre amarela em padrões militares, decompondo a cidade em dez distritos sanitários, cada qual comandado por um delegado de saúde. Seu primeiro ato foi abolir a dualidade na direção dos serviços de higiene.
( ) Foi criado o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas no intuito de combater a peste bubônica.
( ) A Lei Orgânica da Saúde (n° 8.080 de 19 de setembro) foi sancionada com o objetivo de regulamentar o SUS.
( ) Inserção do ensino e da pesquisa científica no campo da administração, com a invenção do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), neste ano outro marco importante na racionalização da Administração Pública foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).