Questões de Concurso

A saúde possui fatores determinantes e condicionantes. Assim podemos elencar, segunda os Principais Marcos Normativos da Gestão Interfederativa do SUS.

Nos termos da Lei n.º 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA:

Marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Durante a Era Vargas ocorreu a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), vinculado ao Ministério da Educação e Saúde. O SESP teve como finalidade aprimorar as condições sanitárias em determinadas regiões do território brasileiro, visando otimizar a extração de matérias-primas, tais como borracha e minérios.
( ) Somente em 1953 é criado oficialmente o Ministério da Saúde, que foi responsável por medidas que tinham como objetivo a prevenção das doenças, enquanto a assistência às pessoas empregadas no mercado de trabalho formal era da responsabilidade do Ministério da Previdência Social.
( ) A Lei Eloy Chaves (1983) institui a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) que se incumbia do arcabouço técnico, visando uma melhor estruturação das resoluções da Cartão Nacional de Saúde para que chegassem ao Congresso Nacional Constituinte.
( ) Para assegurar o poder regulatório do Estado, no anos 60 o governo promoveu a integração de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões, o que resultou na criação de um Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), centralizando recursos financeiros, ampliando a contratação de serviços da rede privada e afastando os trabalhadores das decisões a serem tomadas.
( ) Em 2006, durante o governo Lula, se institui a Rede Interagencial de Informações para a Saúde, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, que contou com apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) na sua elaboração.

É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégiade Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. São itens necessários à implantação dessa estratégia, EXCETO:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um agente de mudanças e todas as suas ações são importantes para qualificar o seu trabalho. Portanto, qual alternativa corresponde ao seu trabalho e reflete a maioria de suas ações?