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927 Questões de concurso encontradas

927 resultados
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Questões por página:

Concurso: EMGEPRON

Concurso: EMGEPRON
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República é uma atribuição do(a):

(a)

Mesa do Senado Federal

(b)

Plenário das duas Casas do Congresso Nacional

(c)

Comissão permanente da Câmara dos Deputados

(d)

Comissão mista permanente de Senadores e Deputados

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Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

(a)

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria tributária.

(b)

As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por lei complementar, as relações jurídicas delas decorrentes.

(c)

A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias independe de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.

(d)

Se a medida provisória não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

(e)

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

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Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar

(a)

uma resolução.

(b)

um decreto legislativo.

(c)

uma lei complementar.

(d)

uma lei ordinária.

(e)

um decreto autônomo.

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Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que

(a)

o presidente do Senado Federal deverá ser comunicado, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, sobre os motivos do veto.

(b)

o prazo para o presidente da República exercer o veto será de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do projeto de lei.

(c)

o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo ou de parágrafo, não podendo se dar sobre inciso ou alínea.

(d)

o silêncio do presidente da República, quando ele não se manifesta no prazo regulamentar, implica veto total.

(e)

o veto será apreciado em sessão separada do Congresso Nacional e poderá ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos parlamentares.

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Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar

(a)

medidas provisórias, com força de decreto, devendo submetê-las de imediato ao Senado Federal.

(b)

leis delegadas, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

(c)

decretos, com força de lei, devendo submetê-los de imediato à Câmara dos Deputados.

(d)

leis complementares, que não necessitam ser submetidas ao Poder Legislativo.

(e)

medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

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