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Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das espécies normativas e do processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.
Embora a CF permita ao ocupante da Presidência da República a adoção de medidas provisórias com força de lei em casos de relevância e urgência, o texto constitucional proíbe a edição desse tipo de instrumento com relação ao direito eleitoral.
Embora a CF permita ao ocupante da Presidência da República a adoção de medidas provisórias com força de lei em casos de relevância e urgência, o texto constitucional proíbe a edição desse tipo de instrumento com relação ao direito eleitoral.
