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Concurso:
Câmara de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A Consultoria Legislativa solicitou que novos servidores associassem elementos da técnica legislativa (Coluna I) às definições correspondentes (Coluna II). Analise as colunas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Coluna I ? Elementos
1. Clareza.
2. Coesão normativa.
3. Objetividade.
4. Unidade temática.
Coluna II ? Definições
(__) Evita ambiguidades e permite compreensão imediata do texto legal.
(__) Impede que o dispositivo trate de temas desconexos em um mesmo artigo.
(__) Garante que as ideias se relacionem harmonicamente, sem contradições internas. (__) Busca expressar o conteúdo com economia linguística e precisão técnico-jurídica.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Concurso:
Câmara de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante capacitação destinada a setores envolvidos na elaboração
normativa, discutiu-se a primeira fase do processo legislativo: a
elaboração das proposições. O instrutor apresentou três afirmativas sobre
essa etapa e solicitou aos participantes que analisassem sua adequação
técnica. Analise as proposições abaixo:
I. A elaboração deve observar iniciativa adequada, estrutura formal e justificativa que exponha fundamentos da proposta.
II. A proposição pode ser apresentada sem adequação à competência municipal, pois essa verificação ocorre apenas em plenário.
III. A fase de elaboração tem como objetivo garantir que o texto inicial esteja alinhado à técnica legislativa e aos limites legais aplicáveis.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
I. A elaboração deve observar iniciativa adequada, estrutura formal e justificativa que exponha fundamentos da proposta.
II. A proposição pode ser apresentada sem adequação à competência municipal, pois essa verificação ocorre apenas em plenário.
III. A fase de elaboração tem como objetivo garantir que o texto inicial esteja alinhado à técnica legislativa e aos limites legais aplicáveis.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante treinamento, discutiu-se a sequência formal que resulta na
formação das leis. O instrutor explicou que cada etapa possui função
própria. Considerando esse fluxo, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe aos
Estados a instituição do ICMS – imposto incidente sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Nesse sentido, as alíquotas aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação do referido imposto deverão ser estabelecidas por meio de
Marque a alternativa incorreta.