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Concurso:
Valiprev - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
Concurso:
Valiprev - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Concurso:
AVAREPREV-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à
determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros
pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário.
Nessa hipótese, a Constituição Federal estabelece que
Concurso:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do
processo legislativo, conforme a Constituição Federal
de 1988.
Concernente ao processo legislativo, é INCORRETO afirmar que: