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Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado pelo Congresso Nacional e este fato gerou polêmicas, chegando a envolver o Supremo Tribunal Federal, ao qual o governo federal recorreu, na tentativa de fazer valer. Esse decreto tratava de:

Em 2025, uma proposta de emenda constitucional foi protocolada para alterar o sistema de governo brasileiro, que hoje é presidencialista, debatendo a adoção do parlamentarismo ou do semipresidencialismo. Considerando os diferentes sistemas de governo, analise as afirmativas a seguir:


I.No presidencialismo, o chefe de Estado acumula também a função de chefe de governo, sendo eleito diretamente pela população.


II.No parlamentarismo, o chefe de governo é o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, enquanto o chefe de Estado exerce função mais cerimonial.


III.No semipresidencialismo, há a coexistência de um presidente eleito diretamente e de um primeiro-ministro responsável perante o Parlamento.


IV.A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o sistema de governo exige maioria simples em uma única votação no Congresso Nacional.


Estão corretas:

Em 2025, uma proposta de emenda constitucional foi protocolada para alterar o sistema de governo brasileiro, que hoje é presidencialista, debatendo a adoção do parlamentarismo ou do semipresidencialismo. Considerando os diferentes sistemas de governo, analise as afirmativas a seguir:


I.No presidencialismo, o chefe de Estado acumula também a função de chefe de governo, sendo eleito diretamente pela população.


II.No parlamentarismo, o chefe de governo é o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, enquanto o chefe de Estado exerce função mais cerimonial.


III.No semipresidencialismo, há a coexistência de um presidente eleito diretamente e de um primeiro-ministro responsável perante o Parlamento.


IV.A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o sistema de governo exige maioria simples em uma única votação no Congresso Nacional.


Estão corretas:

Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:
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Uma assertiva verdadeira sobre as medidas provisórias está apresentada na seguinte alternativa:
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