Questões de Concurso
Filtrar
1.401 Questões de concurso encontradas
Página 22 de 281
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei à Câmara
Municipal, alterando o regime jurídico dos servidores públicos
municipais. O projeto disciplinou os requisitos a serem observados
para a progressão funcional; fixou em 5% da remuneração básica
o valor de determinada gratificação estipendial; e dispôs sobre o
processo administrativo disciplinar ao qual os servidores poderiam
responder.
No curso do processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu corretamente, na perspectiva da Constituição da República, que
No curso do processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu corretamente, na perspectiva da Constituição da República, que
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Poder Legislativo, ao processo
legislativo e aos Tribunais de Contas,
assinale a alternativa correta.
Proposta de emenda a determinada Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, pretende estabelecer que o Estado aplicará, anualmente, nunca menos de trinta por cento da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências,
na manutenção e desenvolvimento de educação escolar, e nunca menos de dezoito por cento em ações e serviços públicos de
saúde. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida proposta
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A União poderá instituir impostos, desde que sejam
não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base
de cálculo próprios dos discriminados na
Constituição, mediante:
Concurso:
HORTOPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das leis delegadas, assinale a alternativa que
está de acordo com a Constituição Federal.