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Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia
constitucional para operar como legislação comum é conhecida como
Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo previsto na Constituição Federal está de acordo com o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo
Legislativo, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
Concurso:
SETEC Campinas
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante
proposta