2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No que diz respeito ao processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
O documento intitulado "Manual de Redação da Presidência da República" destaca o cumprimento de formalidades, padrões, tipos de documentos oficias, dentre outros aspectos de redação oficial de documentos do setor público. Cada documento segue um itinerário próprio. As etapas de elaboração de Leis Ordinárias e Complementares são:

1. Discussão; 2. Sanção ou Veto; 3. Iniciativa; 4. Publicação; 5. Deliberação ou Votação; 6. Promulgação.

A sequência correta em que ocorre esse processo é:
Preocupado com o aumento dos índices de criminalidade, o Presidente da República resolve adotar uma Medida Provisória (MP) contendo normas rigorosas para aumentar as penas de determinados crimes e acelerar a tramitação de processos criminais em andamento. A referida Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União e, imediatamente, submetida ao Congresso Nacional para apreciação. Considerando as regras do processo legislativo constitucional aplicáveis às Medidas Provisórias, assinale a alternativa correta:
Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina o processo legislativo, incluindo o regime de urgência e o procedimento de sanção e veto. Com base na referida Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA:
No processo legislativo brasileiro, a Medida Provisória (MP) editada pelo Presidente da República perde sua eficácia caso não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo de:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo