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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da medida provisória, é correto afirmar:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nesse caso,
