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Em razão da possível caracterização de uma situação de
calamidade pública de âmbito nacional, foram iniciadas
discussões, entre os partidos políticos com representatividade nas
Casas do Congresso Nacional, em relação às questões
procedimentais envolvendo o estado de calamidade pública.
Com a análise da sistemática constitucional, os líderes partidários concluíram corretamente que
Com a análise da sistemática constitucional, os líderes partidários concluíram corretamente que
Concurso:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em 1988, o Brasil deu um passo importante na
construção de sua democracia ao promulgar a
Constituição Federal, que é conhecida como a
"Constituição Cidadã". Quem foi o presidente da
Assembleia Constituinte responsável por liderar o
processo de criação desta Constituição?
Com o objetivo de cumprir uma promessa de campanha, o
Deputado Federal João almejava apresentar um projeto de lei
ordinária disciplinando uma política pública especificamente
direcionada ao lazer da população carente, o que acarretaria
despesas para a sua implementação. Por essa razão, solicitou que
sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada uma
proposição desse teor, mais especificamente na perspectiva de
sua conformidade constitucional.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado pela assessoria.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado pela assessoria.
Concurso:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em _____ turnos, por _____ quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em _____ turnos, por _____ quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, a Comissão
de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado
Alfa, em atendimento a requerimento recebido, apresentou
proposição legislativa, no âmbito da referida Casa Legislativa,
dispondo sobre o procedimento a ser adotado para a retirada de
animais mortos e a destinação a ser dada aos respectivos despojos.
Após o processo legislativo regular, sendo inclusive derrubado o
veto do chefe do Poder Executivo, que vetara a proposição sob o
argumento de ser inconstitucional, foi publicado o diploma
normativo nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o diploma normativo nº X:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o diploma normativo nº X: