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Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do
processo legislativo previsto no art. 59 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Concurso:
MPF
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I - Constituição estadual pode prever iniciativa popular para o processo de reforma do seu próprio texto.
II - A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, III, da Constituição Federal, em razão de condenação criminal transitada em julgado, não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada.
III - É compatível com a Constituição a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão.
Assinale a opção correta:
I - Constituição estadual pode prever iniciativa popular para o processo de reforma do seu próprio texto.
II - A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, III, da Constituição Federal, em razão de condenação criminal transitada em julgado, não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada.
III - É compatível com a Constituição a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão.
Assinale a opção correta:
Concurso:
MPF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal n° 1.234/25, o Senado
Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o texto,
acrescentando uma emenda de redação. No entanto, o
projeto de lei não retornou à Casa iniciadora para nova
votação e, logo depois, foi vetado pelo Presidente da
República. Em seguida, a Câmara dos Deputados e o
Senado Federal, em sessão conjunta, derrubaram o
veto e aprovaram a lei.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.