2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que:
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [..............................] do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por [..............] Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles:
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias
Com relação ao Poder Constituinte Derivado, é CORRETO afirmar que
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo