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Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo constitucional brasileiro
estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas
expressamente previstas no texto da Constituição da
República, estabelecendo requisitos formais rigorosos
especialmente para a alteração do próprio texto
constitucional. Considerando as disposições
constitucionais acerca das espécies normativas e do
procedimento de emenda à Constituição, analise as
afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as
verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
(__)A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
(__)A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
(__)A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
(__)A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
(__)A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece competências
privativas do Presidente da República no exercício da
Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas
atribuições normativas e institucionais. Com base
exclusivamente no texto constitucional, analise as
afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V",
para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece competências
privativas do Presidente da República no exercício da
Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas
atribuições normativas e institucionais. Com base
exclusivamente no texto constitucional, analise as
afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V",
para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece competências
privativas do Presidente da República no exercício da
Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas
atribuições normativas e institucionais. Com base
exclusivamente no texto constitucional, analise as
afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V",
para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece competências
privativas do Presidente da República no exercício da
Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas
atribuições normativas e institucionais. Com base
exclusivamente no texto constitucional, analise as
afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V",
para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: