Questões de Concurso

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC307612

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

(a)

O veto político pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.

(b)

Quando parcial, pode incidir sobre palavras ou termos de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alíneas.

(c)

Só poderá ser rejeitado por, no mínimo, três quintos dos Deputados e Senadores em escrutínio aberto e em dois turnos.

(d)

Só poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

(e)

O veto jurídico pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC307611

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A sanção tácita:

(a)

quando ocorrer, o projeto de lei retornará ao Congresso Nacional para ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

(b)

não poderá ocorrer em projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, salvo se emendado.

(c)

ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei, o presidente da República não opõe veto e se constitui em desoneração passível de crítica política, mas não jurídica.

(d)

ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei ou de decreto legislativo, o presidente da República não opõe veto.

(e)

não poderá ocorrer em projeto de lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República em função do quórum qualificado de aprovação.

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293755

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.

(a)

O veto e um ato do chefe do Poder Legislativo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias corridos contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente do Senado Federal no prazo de 48 horas

(b)

O veto e um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias corridos contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente da Câmara dos Deputados no prazo de 72 horas

(c)

O veto e um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente do Senado Federal no prazo de 48 horas

(d)

O veto e um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento do projeto de lei, comunicandose o presidente da Câmara dos Deputados no prazo de 72 horas

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292746

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que contém exclusivamente espécies normativas sujeitas ao processo legislativo tratado na Constituição da República:

(a)

Medidas provisórias; emendas à constituição; resoluções; leis complementares e decretos regulamentares.

(b)

Leis delegadas; decretos legislativos; resoluções; leis ordinárias e decretos administrativos.

(c)

Emendas à constituição; decretos regulamentares; leis ordinárias; decretos administrativos e medidas provisórias.

(d)

Decretos legislativos; resoluções; leis ordinárias; medidas provisórias e emendas à constituição.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288207

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que:

(a)

a Constituição Federal poderá ser emendada por decisão de pelo menos três quintos da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(b)

não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.

(c)

em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

(d)

é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada.

(e)

o veto parcial a projeto de lei somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

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