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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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A proposição em tela seria formalmente inconstitucional, pois a iniciativa de projeto em matéria tributária é de competência privativa do presidente da República.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Constitucional
Recentemente, houve a aprovação do novo Código de Processo Civil, o qual recebeu veto parcial. O Presidente da República poderá vetar o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, de forma total ou parcial, no prazo de ___________ contados da data do seu recebimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é norma de mesma hierarquia o(a)
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de determinado imposto. Nesse caso, é correto afirmar que a medida provisória é
