Questões de Concurso
Filtrar
1.401 Questões de concurso encontradas
Página 56 de 281
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Duartina - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Após intenso debate popular nas redes sociais,
determinado grupo parlamentar apresentou projeto
de emenda à Constituição com objetivo de instituir
forma unitária de Estado, com consequente abolição
da forma federativa atualmente utilizada. A proposta
foi subscrita por quarenta senadores de diversos
Estados brasileiros. Posta em votação, a proposta foi
rejeitada. Inconformados, os parlamentares
reapresentaram a proposta, com o mesmo teor,
dentro da mesma sessão legislativa. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em caso de
relevância e urgência, o Presidente da República poderá
adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo
submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Contudo, é
vedada a edição de medida provisória que:
Concurso:
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No momento da tramitação de um projeto de lei em
uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta
foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um
grupo de parlamentares decidiu apresentar requeri
mento para que a matéria fosse submetida à votação
de todos os membros da Casa. Posteriormente, o
projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente.
Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o
veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se
que:
Concurso:
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal,
o processo legislativo compreende a elaboração de
diversos atos normativos. Assinale a alternativa que
NÃO integra o processo legislativo municipal.
Ainda de acordo com as diretrizes do Manual de
Redação da Presidência da República, assinale a
alternativa que define corretamente o significado de
Medida Provisória: