Questões de Concurso

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308561

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta

(a)

Os decretos legislativos são espécies normativas emanadas da competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(b)

As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso Nacional, após autorização do Poder Legislativo.

(c)

As leis complementares são hierarquicamente superiores às leis ordinárias

(d)

As medidas provisórias terão força de lei após sua apreciação e conversão pelo Congresso Nacional.

(e)

As leis ordinárias necessitam de quórum especial para aprovação.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308559

Dificuldade: Médio

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Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

As leis ordinárias são aprovadas pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares

(b)

O estado-membro pode condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.

(c)

A proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais não poderá ser objeto de deliberação pelo Poder Legislativo.

(d)

O veto pode ser derrubado por votação da maioria simples dos parlamentares.

(e)

As leis complementares são aprovadas pelo voto de três quintos dos parlamentares.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308558

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

(a)

As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

(b)

O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

(c)

Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

(d)

As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

(e)

A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

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2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308557

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para apresentar projetos de lei nas casas legislativas.

(b)

A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo.

(c)

O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo.

(d)

A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial.

(e)

O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.

Concurso: AL-ES

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Ano: 2011

Ano:

2011

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Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308556

Dificuldade: Fácil

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Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

(a)

Apenas o Poder Legislativo possui competência para deflagrar o processo legislativo

(b)

O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, de leis complementares, de leis delegadas, de resoluções administrativas dos tribunais, bem como dos decretos regulamentares.

(c)

O processo legislativo é o conjunto de atos e atividades destinados à elaboração de normas jurídicas.

(d)

A CF estabelece diversas formas de elaboração das leis ordinárias, podendo o Poder Legislativo optar por qualquer delas.

(e)

Para a elaboração de suas próprias normas, os estados e os municípios podem se valer de processo legislativo próprio, diferente do modelo preconizado pela CF.

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