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Nos termos do art. 59, o processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas, EXCETO:
Conforme estabelece o artigo 67 da Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de(a) ___________ dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Após a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei, instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua tramitação, limites materiais e prazo de vigência. Considerando o artigo 62 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
O debate federativo sobre segurança pública ganhou destaque no Congresso Nacional entre 2025 e 2026 com a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, proposta relacionada à coordenação das políticas de enfrentamento ao crime organizado e às competências da União e dos estados no setor. Em maio de 2026, qual era a situação da proposta no Congresso Nacional?
O debate federativo sobre segurança pública ganhou destaque no Congresso Nacional entre 2025 e 2026 com a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, proposta relacionada à coordenação das políticas de enfrentamento ao crime organizado e às competências da União e dos estados no setor. Em maio de 2026, qual era a situação da proposta no Congresso Nacional?