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Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 59, o processo legislativo compreende a elaboração das seguintes
espécies normativas, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelece o artigo 67 da Constituição Federal, a matéria constante de
projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão
legislativa, mediante proposta de(a) ___________ dos membros de qualquer das Casas do Congresso
Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei,
instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua tramitação, limites materiais e prazo de
vigência. Considerando o artigo 62 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O debate federativo sobre segurança pública ganhou
destaque no Congresso Nacional entre 2025 e 2026 com
a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública,
proposta relacionada à coordenação das políticas de
enfrentamento ao crime organizado e às competências
da União e dos estados no setor. Em maio de 2026, qual
era a situação da proposta no Congresso Nacional?
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O debate federativo sobre segurança pública ganhou
destaque no Congresso Nacional entre 2025 e 2026 com
a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública,
proposta relacionada à coordenação das políticas de
enfrentamento ao crime organizado e às competências
da União e dos estados no setor. Em maio de 2026, qual
era a situação da proposta no Congresso Nacional?