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927 Questões de concurso encontradas

927 resultados
Página 7 de 186

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Praia Grande - SP

Concurso: Prefeitura de Praia Grande - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre sanção e veto no processo legislativo, nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

(a)

O veto por contrariedade ao interesse público não se submete à apreciação legislativa, pois constitui juízo político reservado ao Chefe do Executivo.

(b)

O veto parcial poderá recair sobre palavra, expressão ou trecho de dispositivo, desde que o Chefe do Executivo indique expressamente se o fundamento é inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.

(c)

O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, devendo o Chefe do Executivo comunicar os motivos do veto ao Presidente do Senado Federal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

(d)

O silêncio do Chefe do Executivo, decorrido o prazo constitucional para sanção ou veto, importa rejeição tácita do projeto, que somente poderá ser promulgado após nova deliberação legislativa.

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Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR

Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre as emendas no processo legislativo, a emenda que altera a proposta original substituindo integralmente o texto de um projeto de lei é denominada:

(a)

Emenda supressiva.

(b)

Emenda aglutinativa.

(c)

Emenda modificativa.

(d)

Emenda substitutiva.

(e)

Emenda aditiva.

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Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR

Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação às espécies normativas do processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As emendas à Lei Orgânica Municipal exigem quórum qualificado para sua aprovação.

(b)

As leis complementares são aprovadas, em regra, por maioria absoluta.

(c)

As leis ordinárias exigem maioria simples (ou relativa) para sua aprovação.

(d)

Os decretos legislativos destinam-se a regular matérias de competência exclusiva do Poder Executivo.

(e)

As resoluções destinam-se a regular matérias de interesse interno da Câmara Municipal.

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Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR

Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A promulgação atesta a existência da lei e inova o ordenamento jurídico. Se o Prefeito não promulgar a lei nos prazos previstos após a sanção tácita ou a rejeição do veto, caberá a quem fazê-lo primariamente?

(a)

Ao Vice-Prefeito.

(b)

Ao Presidente da Câmara Municipal.

(c)

Ao Procurador-Geral do Município.

(d)

Ao Juiz de Direito da Comarca.

(e)

Ao Governador do Estado.

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Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR

Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O veto é a discordância do Chefe do Poder Executivo em relação a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Sobre o veto, é correto afirmar:

(a)

O veto pode ser tácito, caso o Prefeito não se manifeste no prazo legal estipulado.

(b)

O veto parcial pode abranger apenas uma palavra ou expressão dentro de um artigo, visando corrigir erros gramaticais.

(c)

O veto deve ser sempre motivado, seja por inconstitucionalidade ou por contrariedade ao interesse público.

(d)

O veto é irretratável e não pode ser derrubado pelo Poder Legislativo em nenhuma hipótese.

(e)

O prazo para o Prefeito vetar um projeto de lei é de 30 dias úteis contados do recebimento.

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