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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A iniciativa popular no processo legislativo
será exercida mediante a apresentação de projetos de lei,
propostas de emenda constitucional e emenda ao projeto
de lei orçamentário, da Lei de Diretrizes Orçamentarias e
da lei do Plano Plurianual. Para apresentação de projetos
de iniciativa popular será necessária a manifestação de, no
mínimo, qual parte do eleitorado, conforme a Lei Orgânica?
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica pode ser emendada mediante
proposta de dois terços dos Vereadores ou do Prefeito
Municipal. A proposta deve ser discutida e votada em dois
turnos, com interstício mínimo de ______ dias e
aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto
favorável de dois terços dos integrantes da Câmara.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com o texto do art. 60 da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo
de reforma constitucional, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A iniciativa popular no processo legislativo
será exercida mediante a apresentação de projetos de lei,
propostas de emenda constitucional e emenda ao projeto
de lei orçamentário, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
da lei do Plano Plurianual. Para apresentação de projetos
de iniciativa popular será necessária a manifestação de, no
mínimo, qual parte do eleitorado, conforme a Lei Orgânica?
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
As assertivas a seguir trazem objetos das leis
que são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de
acordo com a Lei Orgânica:
I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal.
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funçôes e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III. Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Está(ão) CoRRETA(S):
I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal.
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funçôes e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III. Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Está(ão) CoRRETA(S):