Questões de Concurso
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Concurso:
Câmara de Ipameri - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, qual norma deverá reger
o Município, a ser votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos membros
da Câmara Municipal, que a promulgará?
Concurso:
Câmara de Mãe d'Água - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as fases do processo legislativo, assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE ao ato em que o projeto de lei
segue para o Chefe do Poder Executivo, que pode aprovar integralmente ou rejeitar, total ou parcialmente.
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos ritos e quóruns para a
aprovação ou alteração de Lei Orgânica
Municipal, assinale a alternativa correta
considerando a Constituição Federal:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a medida provisória no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a previsão constitucional acerca do processo legislativo, assinale a
alternativa correta.