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927 Questões de concurso encontradas

927 resultados
Página 74 de 186

Questões por página:

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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A resposta no gabarito oficial é outra

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A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição. De acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

(a)

As leis que disponham sobre a organização do Ministério Público da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são de iniciativa privativa do Ministro da Justiça.

(b)

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo,1% (um por cento) do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de 0,3% (três décimos por cento) dos eleitores de cada um deles.

(c)

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.

(d)

A aprovação das leis complementares necessita de um quórum de aprovação por maioria qualificada de 1/3 (um terço) dos parlamentares.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:

(a)

I - emendas à Constituição; II - leis disciplinares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas protetivas; VI - decretos do executivo; VII - resoluções.

(b)

I - emendas à Constituição; II - leis severas; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V – atos provisórios; VI - decretos legislativos; VII – instruções normativas.

(c)

I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções.

(d)

I – Atos de emendas; II - leis complementares; III - leis benéficas; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias e regulamentares; VI - decretos legislativos; VII - resoluções.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

(b)

É competência privativa da União o estabelecimento e a implantação de políticas de educação para a segurança no trânsito.

(c)

São de iniciativa privativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

(d)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que

(a)

a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.

(b)

não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.

(c)

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.

(d)

é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal.

(e)

as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O processo legislativo se constitui por um conjunto de atos preordenados, interdependentes e contínuos, cujo fim é a elaboração das espécies normativas. O processo legislativo comporta ritos diferentes, entre os quais está o procedimento

(a)

ordinário, cujo trâmite não pode ultrapassar o prazo de cem dias, sob pena de trancamento de pauta.

(b)

especial, cuja característica é o trâmite de urgência, solicitado pelo(a) Presidente da República, sob pena de trancamento de pauta.

(c)

sumário, cuja característica é o trâmite de urgência, com prazo limite de cem dias, solicitado pelo(a) Presidente da República.

(d)

sumaríssimo, cujo trâmite de urgência é solicitado pelo(a) Presidente da República, não podendo ultrapassar quarenta e cinco dias para a sua aprovação final.

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