Questões de Concurso
Filtrar
1.401 Questões de concurso encontradas
Página 75 de 281
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe
projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente,
usando de suas prerrogativas, solicita urgência (regime de urgência
constitucional), por ser o momento político muito favorável para sua aprovação.
No caso em tela, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o
pedido de urgência:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando tratamos de assunto Processo Legislativo, podemos afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado de Divinolândia verificou que nunca foi
regulamentada a aposentadoria especial de seus servidores públicos cuja
atividade seja exercida sob condições em que prejudique a saúde ou a
integridade física (Art.40, § 4º, III da CF/88), para esse fim aprova Lei
Complementar, assinado pelo Deputado Mesquita, determinando a aplicação de
critérios, idênticos ao usado com relação ao trabalhador da área privada
(previstos na Lei nº 8.213/91). A presente lei é sancionada pelo Governador do
Estado, e publicada em jornal de grande circulação. Referente ao exemplo
apresentado, devemos marcar como correta a afirmativa:
Concurso:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme regra contida na Lei Orgânica do Município de
Goiás, estão excluídas do processo legislativo municipal: