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Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O processo legislativo consiste no conjunto de atos preordenados praticados pelos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo, cujos procedimentos obedecem à determinada ordem e limitação. No caso de “Lei Complementar”, tais procedimentos consistem em:
I. limitação quanto à forma e à matéria.
II. limitação quanto à iniciativa.
III. limitação quanto ao quórum para aprovação.
IV. limitação quanto às exigências contidas na Constituição.
Considerando as afirmativas acima, é VÁLIDO afirmar que
É vedada do objeto de emenda constitucional a seguinte matéria:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma Constituição pode ser calcada nos mecanismos de proteção aos direitos e às garantias fundamentais e na estruturação do Estado. No que toca à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.
