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Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo tipicamente exerce a função de
legislar. O processo legislativo, nesse sentido,
compreende a elaboração, dentre outros, de Emendas à
Constituição. Com base no que dispõe a Constituição
Federal sobre o assunto, analise as alternativas e
assinale a opção INCORRETA:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um tema que deve ser regulado por Lei Complementar, conforme previsto na Constituição Federal:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituicao/constituicao.htm.
Concurso:
Prefeitura de Guapirama - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre as leis, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Nova Tebas - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
As medidas provisórias têm por objeto, basicamente, a mesma matéria das leis
ordinárias; contudo, não podem ser objeto de medida provisória as seguintes matérias:
Concurso:
SAMAE de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo de elaboração das leis municipais
envolve iniciativa, discussão, votação, sanção e publicação. Durante o treinamento da equipe legislativa,
discutiu-se o prazo que o Prefeito possui para sancionar ou vetar projetos aprovados pela Câmara. Conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.