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13 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.

(a)

Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), em tempo de paz, a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, desde que sejam de propriedade pública.

(b)

As normas de processo penal militar prevalecem sobre as normas de convenção ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário, haja vista a especialização da justiça militar.

(c)

A lei processual penal militar não admite interpretação extensiva nem restritiva, apenas interpretação literal.

(d)

Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM) serão supridos pela jurisprudência, pelos princípios gerais de direito e pela analogia, mas não o serão pelos usos e costumes militares, por ausência de previsão legal no CPPM.

(e)

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) é aplicado fora do território nacional, em tempo de paz, em zona ou lugar sob a administração ou vigilância de força militar brasileira.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o

(a)

promotor de justiça militar.

(b)

delegado de polícia.

(c)

advogado de defesa.

(d)

oficial de justiça militar.

(e)

comandante da unidade militar.

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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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O militar Evandro, vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi confrontado com interpretação de casos não previstos na legislação. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, os casos omissos podem ser supridos, dentre outros, pelos usos e costumes:

(a)

civis

(b)

locais

(c)

militares

(d)

universais

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Concurso: PM-AM

Concurso: PM-AM
Cargo: Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Sobre a aplicação da lei processual penal militar, assinale a assertiva correta.

(a)

Tendo em vista o princípio da especialidade aplicável à Justiça Militar, as previsões constitucionais atinentes ao direito processual penal não são aplicáveis quando da aplicação prática do direito processual penal militar.

(b)

O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, caso em que deve ser aplicada legislação específica.

(c)

O Código de Processo Penal Militar estabelece a prevalência do Direito Internacional Público, tal como tratados e convenções.

(d)

O Código de Processo Penal Militar aplica-se à Justiça Militar Estadual na execução de sentenças.

(e)

A analogia não é admitida no Direito Processual Penal Militar, visto que prevalece a interpretação literal da norma.

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Concurso: PM-AM

Concurso: PM-AM
Cargo: Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Considerando o Código Penal Militar e sua aplicação, é correto afirmar que

(a)

não se admite a ação penal militar privada subsidiária da pública.

(b)

a autoridade militar pode, de ofício, determinar a avaliação de bens sequestrados bem como sua venda em leilão, desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória.

(c)

tendo em vista a especialidade da legislação castrense, o STF entende que o interrogatório pode ser o primeiro ato da instrução criminal.

(d)

a menagem é uma medida cautelar autônoma que pode ser concedida, de ofício, pelo juiz.

(e)

o habeas corpus é o instrumento para questionar a legalidade e conveniência da prisão administrativa disciplinar.

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