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Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre o Código de Processo Penal Militar.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as afirmativas abaixo.
I - Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de Justificação.
II - O oficial da ativa das Forças Armadas, ao ser submetido a Conselho de Justificação, sempre é afastado do exercício das suas funções.
III - É da competência do STM julgar, em segunda instância, os processos oriundos de Conselho de Justificação.
IV - Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar subsidiariamente ao Processo de Conselho de Justificação.
Assinale a opção correta.
I - Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de Justificação.
II - O oficial da ativa das Forças Armadas, ao ser submetido a Conselho de Justificação, sempre é afastado do exercício das suas funções.
III - É da competência do STM julgar, em segunda instância, os processos oriundos de Conselho de Justificação.
IV - Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar subsidiariamente ao Processo de Conselho de Justificação.
Assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No processo de deserção de Oficial, uma vez recebida a denúncia, o Juiz-Auditor:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em tempo de paz, Isidoro e Fonseca, ambos militares, estavam a bordo de uma aeronave comercial estrangeira, quando ocorreu um fato previsto como crime no Código Penal Militar. Caso imediatamente após o ocorrido a aeronave pouse no Rio de Janeiro, pode-se afirmar que a legislação processual penal militar brasileira:
