Questões de Concurso

Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC566319

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise a seguinte assertiva: Conforme EXPRESSAMENTE previsto na referida norma, os casos omissos neste Código serão supridos, EXCETO

(a)

pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar.

(b)

pela jurisprudência.

(c)

pelos usos e costumes militares.

(d)

pelos princípios gerais de Direito.

(e)

pela doutrina.

Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC564213

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do interrogatório do acusado no processo penal militar, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O acusado poderá solicitar, antes do interrogatório ou para esclarecer qualquer pergunta dele constante, que lhe seja lido determinado depoimento, ou trechos dele, prestado no inquérito, bem como as conclusões do relatório do seu encarregado.

(b)

Presentes mais de um acusado, serão interrogados separadamente, pela ordem de autuação no processo, não podendo um ouvir o interrogatório do outro.

(c)

Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permitir.

(d)

Após o interrogatório e dentro em quarenta e oito horas, o acusado poderá opor a exceção de litispendência ou de coisa julgada.

(e)

No interrogatório do acusado, nenhuma pergunta será dispensada, inclusive as que não tenham relação com o crime.

Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC564210

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em determinado processo penal militar, Carlos foi denunciado regularmente, porém a denúncia foi recebida por juiz que estava devendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos pais daquele, por conta da perda de uma aposta nas últimas eleições presidenciais. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta:

(a)

A depender do grau de amizade entre o juiz e os pais de Carlos, este poderá suscitar a suspeição do juiz.

(b)

O juiz deve se declarar impedido para julgar o caso.

(c)

O juiz pode julgar o processo, desde que efetue o pagamento da dívida.

(d)

A depender do grau de inimizade entre o juiz e os pais de Carlos, este poderá suscitar o impedimento do juiz.

(e)

O juiz deve se declarar impedido e suspeito para julgar o caso.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559960

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.

(a)

Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), em tempo de paz, a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, desde que sejam de propriedade pública.

(b)

As normas de processo penal militar prevalecem sobre as normas de convenção ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário, haja vista a especialização da justiça militar.

(c)

A lei processual penal militar não admite interpretação extensiva nem restritiva, apenas interpretação literal.

(d)

Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM) serão supridos pela jurisprudência, pelos princípios gerais de direito e pela analogia, mas não o serão pelos usos e costumes militares, por ausência de previsão legal no CPPM.

(e)

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) é aplicado fora do território nacional, em tempo de paz, em zona ou lugar sob a administração ou vigilância de força militar brasileira.