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Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de praça, a autoridade responsável deverá
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
