2. Questões de Concurso

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Tendo em vista o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca das etapas do processo de deserção de oficial, numere os itens, observando a ordem lógica de sucessão dos atos que antecedem o rito processual perante o Conselho Especial de Justiça e respectivo julgamento.

( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.

Assinale a sequência correta.
De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de
Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de
Em relação às exceções previstas no CPPM, marque a alternativa CORRETA.
Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que
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