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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Após a decretação da prisão temporária de um indivíduo, a defesa impetra habeas corpus alegando que a decisão judicial carece de fundamentação idônea e que os requisitos legais não foram devidamente comprovados. O tribunal, ao analisar o writ, verifica a ausência de elementos concretos que justifiquem a medida extrema.