2. Questões de Concurso

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Disciplina:

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto:

Processos de Competência Originária dos Tribunais
Questões por página:
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Civil dispõe que é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.
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