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Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Sobre o andamento dos processos nos tribunais, analisar os itens.
I. Cabe ao relator fazer o juízo de admissibilidade do recurso, não conhecendo, em decisão monocrática, aqueles que forem inadmissíveis, prejudicados ou que não tenham impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
II. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá prazo de 10 dias para que o vício seja sanado, quando possível, ou para que seja complementada a documentação exigível.
III. O relator poderá, em decisão monocrática, examinar o mérito do recurso, negando provimento aos que forem contrários à súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Cabe ao relator fazer o juízo de admissibilidade do recurso, não conhecendo, em decisão monocrática, aqueles que forem inadmissíveis, prejudicados ou que não tenham impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
II. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá prazo de 10 dias para que o vício seja sanado, quando possível, ou para que seja complementada a documentação exigível.
III. O relator poderá, em decisão monocrática, examinar o mérito do recurso, negando provimento aos que forem contrários à súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
PGE-GO
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SP
Assinale a alternativa correta
Concurso:
ELETROBRAS
B promove ação em face de J, sendo o pedido da respectiva ação julgado procedente e realizado recurso de apelação. Após definido o juiz relator, ocorrem os trâmites para julgamento do recurso. Nesse período, o réu apresenta Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que vem a ser admitido com a remessa ao órgão competente para julgamento.
Nos termos do Código de Processo Civil, cabe o referido incidente quando houver risco de ofensa à
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis, tendo a ré alegado que havia proposto ação idêntica perante Juízo estrangeiro, o que impediria o julgamento da ação apresentada perante Jurisdição nacional. Nos termos do Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro:
