Questões de Concurso

É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas

Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

O Código de Processo Civil dispõe que é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.