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A Secretaria Escolar em Campo Alegre (AL) desempenha um papel crucial na organização administrativa e acadêmica das instituições de ensino. Sua atuação vai além de tarefas burocráticas, sendo um eixo estruturante da gestão educacional. Considerando a importância da organização e funcionamento da secretaria, qual das atribuições abaixo é considerada uma função essencial para a manutenção da vida escolar dos estudantes?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas claras para a gestão democrática do ensino público. Em Campo Alegre (AL), a aplicação desses princípios é fundamental para o bom funcionamento das escolas. De acordo com a LDB, a quem compete definir as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, considerando as peculiaridades de cada sistema de ensino?