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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Nessa situação, não pode ser concedida gratuidade judiciária, já que somente quem percebe remuneração em valor igual ou inferior a dois salários mínimos faz jus a esse benefício. Por isso, também não cabe eventual condenação em honorários advocatícios, se Carlos for vencedor.
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere:
I. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, bastando ao signatário a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
II. É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.
III. Os atos praticados pelo substabelecido são inválidos se no mandato não houver poderes expressos para substabelecer.
Está correto o que consta em
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, em demanda trabalhista ajuizada por pessoa que comprove a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que, à luz da jurisprudência do TST, corresponde a uma afirmação falsa: