Questões de Concurso

Com base nos princípios previstos pelo Código de Ética Profissional do Assistente Social, examine a seguinte situação:

Um assistente social trabalha em uma instituição pública, só que a equipe tanto possui como recebe diferentes orientações, fundamentadas em perspectivas teóricas e visões de mundo distintas. Isso tem gerado tensões no cotidiano profissional. Ao mesmo tempo que vivenciam tais disparidades, também se deparam com sujeitos concretos que, cotidianamente, apresentam demandas relacionadas à violência e a suas experiências de discriminação. É possível afirmar, com base nos aportes teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, que o exercício profissional dos assistentes sociais exige posicionamento ético, domínio técnico e reconhecimento da diversidade de sujeitos e concepções presentes no espaço sócio-ocupacional.

Considerando esses princípios e valores, marque a alternativa que expressa a conduta mais coerente com a ética profissional.

Com base nas reflexões contidas na série “Assistente social no combate ao preconceito”, publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e das mudanças recentes na legislação brasileira (especialmente aquelas que ampliam a responsabilização por práticas discriminatórias), analise as afirmativas a seguir e assinale a que apresenta a interpretação mais coerente sobre as diferentes formas de preconceito e racismo. Considere, também, o papel ético-político do assistente social na defesa de direitos e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.

A partir de análises ontológicas, Maria Lúcia Barroco (2009) analisa e discorre sobre os “Fundamentos éticos do Serviço Social”, percebendo as determinações advindas da sociabilidade capitalista. A autora situa o trabalho profissional do assistente social, as mediações institucionais presentes nas políticas sociais e a dimensão ético-política da profissão. À luz desse referencial, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) O trabalho profissional do assistente social se desenvolve junto às instituições atravessadas por contradições sociais e interesses distintos, o que impõe limites e possibilidades à materialização do projeto ético-político profissional e exige posicionamentos fundamentados na análise crítica da realidade.
( ) O êxito das ações realizadas pelos assistentes sociais depende de sua consciência individual, sua adesão pessoal aos valores e aos princípios defendidos pela profissão. É dessa forma que a dimensão ética do exercício profissional pode ser compreendida, adversa às condições objetivas do trabalho social.
( ) As práticas institucionalizadas e racionalizadas, mesmo que sejam burocráticas, reduzem os mecanismos de controle social e a lógica de focalização presente nas políticas sociais. Cabe aos assistentes sociais realizar uma análise sobre seus limites e possibilidades concretas de atuação profissional, considerando o que foi internamente institucionalizado nos espaços sócio-ocupacionais.
( ) A práxis ética do assistente social, conciliadora dos distintos interesses de classes, se efetiva plenamente quando existe uma maior neutralidade profissional na apreensão das dimensões teórico-metodológico, ético-política e técnico-operativa frente às mais diferentes expressões da “questão social”. Essas são as bases para a materialização do projeto ético-político da profissão.
( ) O Serviço Social, por várias razões, principalmente pela organização profissional e posicionamento crítico de seus profissionais, não é vulnerável à incorporação e/ou ao enfrentamento de relações conservadoras. Os princípios éticos, amplamente defendidos, permite que os profissionais se posicionem sempre em defesa dos direitos sociais e contrários à qualquer prática de violência e injustiça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A resolução nº 1.098/2025 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orienta práticas seguras no manejo da documentação, sua aplicabilidade reduz riscos institucionais e profissionais e protege direitos fundamentais das pessoas atendidas, como privacidade e dignidade. Considerando esse contexto, à luz do que apresenta a resolução CFESS nº 1.098/2025, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com Matos (2025), no início do século XXI, o Conjunto CFESS-CRESS passou a debater as atribuições privativas e competências do Serviço Social diante do processo de desespecialização profissional. Intensificado pela contrarreforma do Estado e pela reestruturação produtiva, esse contexto ampliou os espaços de atuação em políticas sociais e gerou tensionamentos com outros profissionais. Tais mudanças levaram a categoria a problematizar a especificidade e a exclusividade de práticas historicamente associadas ao Serviço Social. Diante desse cenário, a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil, assume papel central ao definir as atribuições privativas, as competências profissionais e os parâmetros legais do exercício profissional.
Fonte: MATOS, Maurílio Castro de. Atribuições privativas, requisições indevidas e a materialidade do projeto ético-político. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Assistentes sociais do Brasil: requisições institucionais e respostas profissionais. Brasília: CFESS,2025. Disponível em:https://www.cfess.org.br/uploads/revista/5497/n0XmRUcXk5GgQlUnPx9XOZN6lnJ6QB2K.pdf. Acessado: 09/02/2026

À luz desse contexto e da Lei nº 8.662/1993, analise as afirmações a seguir.
I- Realizar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social, constitui uma atribuição privativa do assistente social.
II- Cabe aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), dentro de suas respectivas áreas de jurisdição e na condição de órgão executivo e instância inicial, estabelecer os sistemas de registro dos profissionais legalmente habilitados.
III- O planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidades de Serviço Social são atribuições de caráter privativo do assistente social, sendo inerentes ao exercício profissional.
IV- Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular, configura atribuição privativa do assistente social.
É CORRETO o que se afirma em: