Questões de Concurso

A elaboração de documentos técnicos, como laudos e pareceres, é uma atribuição privativa do assistente social que materializa sua análise e posicionamento técnico. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) oferece orientações para qualificar essa produção. Assinale a alternativa que descreve uma diretriz fundamental para a emissão de opinião técnica em documentos.

A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) distingue as competências (Art. 4º) das atribuições privativas (Art. 5º) do assistente social. Acerca desta diferenciação e de seu impacto no trabalho em equipes multiprofissionais no setor público, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A "realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa, não podendo ser delegada a outro profissional da equipe, mesmo que este atue na mesma política social.
(__)A "elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais" é uma competência do assistente social, podendo ser exercida em colaboração com outros profissionais, como psicólogos e pedagogos, no âmbito de uma equipe intersetorial.
(__)A "assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública em matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa do assistente social, enquanto a "assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais" é uma competência.
(__)Todas as atividades listadas no Art. 4º (competências) podem ser realizadas por qualquer outro profissional, tornando a presença do assistente social opcional nas equipes de políticas sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Uma assistente social, atuando em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atende uma adolescente vítima de violência sexual intrafamiliar. Durante o atendimento, a adolescente revela o nome do agressor, mas implora para que a profissional não revele a informação à sua mãe, temendo a desestruturação familiar e represálias. A profissional sabe que a omissão pode colocar outras crianças da família em risco. Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as implicações desta situação:
I.A situação configura uma das exceções para a quebra do sigilo profissional, conforme o Art. 18, pois a gravidade do fato e o risco a terceiros se sobrepõem ao dever de sigilo.
II.A profissional tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente (Conselho Tutelar), conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, articulando essa obrigação legal com a responsabilidade ética de defesa dos direitos.
III.A profissional deve respeitar integralmente o desejo da adolescente, mantendo o sigilo absoluto, pois o princípio da autonomia do usuário prevalece sobre o dever de denúncia em qualquer circunstância.

Está correto o que se afirma em:

A pesquisa é uma dimensão fundamental do trabalho do assistente social, subsidiando o planejamento e a intervenção qualificada. Sobre a relação entre pesquisa e ética profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O profissional, ao realizar uma pesquisa, tem a liberdade de realizar seus estudos, mas deve resguardar os direitos de participação dos indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
(__)É dever do assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
(__)O profissional pode publicar os dados de uma pesquisa utilizando o nome e a imagem dos participantes sem o seu consentimento prévio, desde que o objetivo da publicação seja dar visibilidade à "questão social".
(__)É vedado ao assistente social adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A produção de documentos escritos, como pareceres e laudos, é uma requisição constante no trabalho do assistente social no setor público, especialmente no campo sociojurídico. A qualidade desses documentos depende do rigor técnico e do respeito aos princípios éticos. Assinale a alternativa que indica um equívoco técnico-ético na elaboração de um parecer social.